A proposta do Partido não é nova mas ganhou relevância coma apresentação por parte do Governo PS, por estes dias, na Concertação Social, de um texto com o objectivo de alterar as regras de acesso e o cálculo das pensões de reforma em vigor.

Começando por aqui, Jerónimo de Sousa recordou que entre 2012 e 2014, o então executivo PSD/CDS impediu a antecipação da idade da reforma. No ano seguinte, tal passou já a ser permitido aos 60 anos de idade e 40 anos de descontos,mas a custo de uma fortíssima penalização: 0,5 por cento por cada mês até à idade legal (que em2016 era de 66 anos e dois meses), acrescida de 13,4 por cento a título do chamado factor de sustentabilidade.

Aliás, prosseguiu Jerónimo de Sousa, a provar que o PCP nunca desistiu de se bater para que fosse feita justiça aos trabalhadores está a apresentação, em Março de 2016, de um novo projecto de lei visando garantir o direito à pensão de reforma integral para todos os que tivessem pelo menos quatro décadas de descontos para o sistema público.

PSD, CDS e PS inviabilizaram a pretensão comunista, a qual mais não faz do que traduzir a justa aspiração de milhares e milhares de portugueses que trabalharam uma vida inteira. Muitos desde muito novos, e que agora reivindicam o direito ao merecido descanso no último ciclo das suas vidas, gozando de uma retribuição digna e correspondente às contribuições efectuadas.

Lutar

O Secretário-geral do Partido atribuiu à persistência do PCP o facto de o Governo PS avançar coma actual proposta, a qual, salientou, é insuficiente, recuada, mas ainda assim uma proposta sobre a qual o PCP intervirá para introduzir elementos que representem avanços.

Relevando o facto de o executivo liderado por António Costa afastar o já referido factor de sustentabilidade, o Secretário-geral do PCP deixou no entanto claro que tal não chega, uma vez que não acolhe a questão central: quem trabalhou 40 ou mais anos deve ter direito à reforma por inteiro.

Por outro lado, porque mesmo considerando que os contornos e detalhes da proposta do Governo PS não são cabalmente conhecidos, aparentemente ficam sem resposta os trabalhadores da Administração Pública, assim como aqueles trabalhadores atirados para situações de desemprego de longa duração ou empurrados para reformas antecipadas no tempo em que encerrar empresas e destruir aparelho produtivo não era para PS, PSD e CDS um problema que colocava em causa a sustentabilidade da segurança Social, referiu.

É neste quadro que o Partido assume o compromisso de tudo fazer para que sejam dados mais passos adiante face à proposta do Governo PS.

Valorizar o trabalho
e a Segurança Social

Indissociável desta discussão, lembrou por outro lado Jerónimo de Sousa, é a necessidade de defender a Segurança Social no seu carácter público, solidário e universal, e a sua sustentabilidade. Tal pode e deve ser feito através da valorização do trabalho.

Nesse sentido, o Secretário-geral do Partido defendeu a necessidade do aumento geral dos salários, com o crescimento do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros em primeira linha.

O dirigente comunista insistiu igualmente na importância de valorizar o regime contributivo das novas gerações. Porque tal as vincula à Segurança Social integrando-as no ciclo de solidariedade intergeracional da Segurança Social, com a contrapartida de passarem a ter direito à protecção social (desemprego, maternidade e paternidade, doença, velhice),mas também porque o reforço da situação financeira da Segurança Social não pode ser feito à custa de quem a defendeu ao longo

de uma vida de trabalho, concluiu.